Recupere Tributos Monofásicos

A recuperação tributária de PIS/COFINS monofásico é um procedimento legal e administrativo focado em empresas enquadradas principalmente no Simples Nacional (e também no Lucro Presumido/Real), voltado para recuperar o dinheiro de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos.

 

Como funciona o Regime Monofásico?

No regime de tributação monofásica, a Lei atribui à indústria ou ao importador a responsabilidade de recolher todo o PIS e a COFINS da cadeia comercial, de forma antecipada e concentrada (com uma alíquota mais alta).

 

Quando o produto é repassado para o atacado e o varejo (como seu comércio, farmácia ou restaurante), a venda dessas mercadorias possui alíquota zero de PIS/COFINS, pois o imposto já foi totalmente pago na fábrica.

 

Por que as empresas pagam a mais?

O problema acontece na hora de emitir a nota fiscal ou apurar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Se o sistema do comércio ou a contabilidade não cadastrou corretamente o NCM (código do produto) ou o CST (Código de Situação Tributária) como item monofásico, o sistema da Receita Federal calcula o PIS e a COFINS novamente.

 

Isso gera uma dupla tributação (bi-tributação): o comerciante paga um imposto que já foi recolhido pela indústria.

 

Principais Setores Beneficiados

• Farmácias e Drogarias (medicamentos, cosméticos e higiene pessoal)

   

• Bares, Restaurantes e Conveniências (cervejas, refrigerantes, águas, energéticos)

   

• Autopeças, Motopeças e Lojas de Pneus

   

• Perfumarias e Lojas de Cosméticos

   

• Pet Shops e Vet (shampoos, produtos de higiene e medicamentos veterinários)

   

Como funciona a Recuperação?

1. Auditoria Digital: Análise das notas fiscais e arquivos dos últimos 60 meses para mapear os produtos monofásicos vendidos.

    

2. Segregação das Receitas: Identificação exata do valor que foi pago indevidamente a título de PIS e COFINS.

    

3. Retificação e Pedido Administrativo: Atualização das declarações no portal da Receita Federal/PGFN.

    

4. Depositado na Conta (Ressarcimento): A Receita Federal devolve o dinheiro corrigido pela SELIC diretamente na conta bancária da empresa, geralmente dentro de 30 a 60 dias.